13 fev O garimpo ilegal ainda ameaça os Yanomamis; e o Brasil
Por Larissa Rodrigues
Imagens de Yanomamis com saúde profundamente debilitada chocaram o mundo numa sexta-feira, 20 de janeiro de 2023. O governo logo anunciou medidas para reverter o desastre humanitário e enfrentar suas causas ligadas à extração ilegal de minérios. Hoje, longe de estar encerrada, essa tragédia continua. Infelizmente, nos últimos anos, esse negócio de bilhões, que invade Terras Indígenas e Unidades de Conservação, financia grupos criminosos, derruba florestas e polui rios, apenas cresceu e se consolidou com apoio e influência política.
É verdade, contudo, que muitos dos efeitos dessa influência política, que beneficia a ilegalidade, começaram a ser corrigidos ainda no primeiro semestre de 2023. O Supremo Tribunal Federal, em uma ação relatada pelo Ministro Gilmar Mendes, decidiu ser inconstitucional a “presunção da boa-fé” nas negociações do ouro, e agora seus efeitos estão suspensos, não mais protegendo as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs), compradoras do ouro, pela eventual origem ilícita do metal. Após a suspensão pelo STF, o Banco Central editou regras de controle sobre as operações das DTVMs. A Receita Federal também deu um passo importante e definiu notas fiscais eletrônicas para o comércio de ouro, que antes era feito com notas em papel. Agora, é preciso fiscalizar a utilização das novas notas eletrônicas, com ações principalmente no Pará e no Mato Grosso.
Já no Congresso Nacional, desde 2021 tramita no Senado o projeto de lei 836, do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele estabelece o fim definitivo da presunção de “boa-fé” no comércio de ouro, também exige notas fiscais eletrônicas e controles na venda do ouro às DTVMs. O projeto foi recentemente aprovado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado, com um texto substitutivo, apresentado pelo Senador Jorge Kajuru (PSB-GO), trazendo avanços importantes, pois incorporou elementos de outros dois projetos de lei, hoje em tramitação na Câmara dos Deputados: o projeto 2159/2022, da então deputada e hoje presidente da Funai, Joênia Wapichana, e o projeto 3025/2023, apresentado pelo presidente Lula, em junho de 2023. Ambos estabelecem um sistema de rastreabilidade de origem para o ouro.
No último ano o país avançou no combate à extração ilegal de minérios muito mais que nos últimos dez anos. Mas ainda estamos apenas começando. Precisamos aprovar as iniciativas de controle do mercado que estão hoje no legislativo. É preciso, ainda, retirar das atividades ilícitas a mão de obra local cooptada pelos criminosos, que usam a miséria da população como biombo para seus negócios milionários, gerando empregos e renda na Amazônia. Todas essas peças precisam estar encaixadas para que se tenha sucesso nesse jogo. Hoje, quem ainda continua ganhando são os senhores do crime.
*Larissa Rodrigues é pesquisadora e gerente de Portfólio do Instituto Escolhas.