Após nove anos de muito trabalho, no último dia 26 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que descriminaliza o porte de maconha para uso pessoal. Para diferenciar usuários de traficantes, o limite estabelecido é de 40 gramas da substância ou o cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis sativa.
A decisão deverá ser aplicada em todo o país após a publicação da ata do julgamento. O julgamento não legalizou o porte de maconha. Segundo a justiça, o porte para uso pessoal ainda é considerado um comportamento ilícito, porém, as consequências agora são de natureza administrativa e não criminal.
As minorias seguem lutando
Estudiosos, empreendedores e ativistas da cannabis consideram a determinação do STF um avanço tardio. Desde 2006, a Lei de Drogas tem contribuído significativamente para o encarceramento em massa no Brasil.
De acordo com o Anuário de Segurança Pública, divulgado pelo Instituto Humanitas360, a falta de critérios claros para distinguir entre usuário e traficante resultou em 300 mil pessoas presas em 2005. Atualmente, esse número subiu para 832 mil indivíduos atrás das grades.
Os grupos mais afetados por essa política “sem regras” continuam sendo pessoas negras, jovens e moradoras de áreas periféricas. Novamente, vemos que as minorias seguem enfrentando problemas por preconceitos da sociedade.
“É crucial continuar debatendo com a sociedade, fundamentado em pesquisas e um senso de justiça, especialmente diante do crescente punitivismo penal no Congresso”, defende Patrícia Villela Marino, presidente do Instituto Humanitas360.
Entenda porquê a indústria da cannabis é tão criticada
Soluções verdes
No CIVI-CO, seguimos colaborando e entendemos a importância da cannabis e das suas possibilidades para um futuro mais sustentável. E para entender o potencial deste mercado verde, destacamos algumas iniciativas da nossa Comunidade que atuam diretamente com a planta:
A Canabinote é uma plataforma para a prescrição da cannabis medicinal. Eles têm um trabalho dedicado aos profissionais da saúde. São um convite para uma jornada científica, agregando confiança e segurança na terapia cannábica.
A CannaCare é uma plataforma de Saúde e Bem-Estar que oferece e facilita acesso ao tratamento e a produtos de qualidade à base de cannabis. Vem atuando no mercado a anos e mudando a vida de milhares de pessoas.
A Cultive é uma associação sem fins lucrativos que tem como missão favorecer a produção de Cannabis por seus integrantes, com o objetivo de assegurar o direito inalienável ao acesso pleno à saúde através do autocultivo.
A Humora é uma marca brasileira que facilita o tratamento e acesso a produtos à base de cannabis medicinal. Combinando a planta com a mais alta tecnologia, seus produtos ajudam a equilibrar os humores e, consequentemente, melhorar a saúde das pessoas.
O Instituto Ficus fomenta o conhecimento da sociedade sobre o potencial medicinal e industrial da cannabis. A ONG trabalha pelo avanço das políticas de outros produtos naturais atualmente proibidos no país, com evidente valor terapêutico e econômico, como é o caso dos compostos psicodélicos.
A Rede Reforma é uma associação que congrega advogados(as) e organizações sensíveis às injustiças provocadas pela atual política de drogas no Brasil. Uma de suas iniciativas é o apoio e consultoria a associações e pacientes que fazem uso terapêutico de cannabis sativa e outras drogas tornadas ilícitas.
A The Green Hub é uma plataforma brasileira de cannabis dedicada a desbloquear o potencial dessa indústria no país. Com seis anos de experiência, eles mapearam mais de 200 negócios, aceleraram 20 startups e colaboraram com mais de 30 clientes em setores variados.
Fica a reflexão
Diante desse panorama é necessário considerar não apenas aspectos legais e jurídicos, mas também os impactos sociais, ambientais, econômicos e de saúde pública de políticas que historicamente se mostraram ineficazes e prejudiciais para muitos segmentos da sociedade.
Portanto, a decisão do STF deve ser vista como um convite à reflexão e ao aprofundamento do diálogo público sobre como avançar na construção de uma política de drogas mais justa, humana e eficiente no Brasil.
Este é um momento crucial na história do Brasil em relação à sua política de drogas. Vamos seguir acompanhando e participando ativamente deste processo de transformação, pois o CIVI-CO é este espaço que promove debates e soluções inovadoras.
