02 fev Conquista histórica: São Paulo disponibilizará cannabis medicinal pelo SUS
Por Leandro Maia*
É Lei a distribuição de remédios à base de canabidiol pelas unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (31), no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.
A implantação do Projeto de Lei (PL 1.180/2019) é prioridade do governo. A nova lei prevê que um grupo de trabalho para regulamentar o acesso da população seja formado em 30 dias. No entanto, Tarcísio afirma que pretende apresentar a equipe em no máximo 10 dias para acelerar o processo.
Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis. O trabalho será coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde.
O projeto de autoria do deputado Caio França (PSB) foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de 2022. Após passar pelos deputados, a proposta de lei foi entregue ao governador no dia 13 de janeiro, com o prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Motivado por um caso de doença rara na família, Tarcísio disse que lembrou do sobrinho, diagnosticado com a Síndrome de Dravet, quando decidiu sancionar o PL 1.180.
“O que me preocupa, às vezes, é o diagnóstico precoce de doenças raras. Eu citei o caso do meu sobrinho. A gente levou muito tempo para descobrir que ele tinha a Síndrome de Dravet. Se você não descobre (precocemente), você trata da maneira errada. Se você trata da maneira errada, você está perdendo tempo”, explicou.
Segundo Tarcísio, o projeto original da lei apresenta alguns artigos em desacordo com a Constituição Federal de 1988. Por esse motivo, o projeto foi sancionado com vetos parciais e será devolvido para Alesp para os ajustes acordados com Caio França.
“A gente retirou do projeto questões extremamente técnicas que nós vamos ‘jogar’ para a regulamentação”, concluiu.
Texto publicado originalmente no Portal do Sechat
*Jornalista do Sechat.